O mais interessante é que nossos legisladores parecem perdidos ao dar o verdadeiro valor ao voto. Para os coronéis que ainda sobrevivem, é uma marcação de território, onde é possível constatar se o seu curral eleitoral ainda está fechado com seus interesses. Para outros, além do controle de votos, é também uma forma de evitar o vexame de uma eleição com poucos votos nas urnas, principalmente num momento como este, em que a escolha de candidatos, em todos os níveis, vai de mal a pior.
E o que se “paga” para não votar? Qual a punição? No Brasil, de acordo com o previsto no Código Eleitoral Brasileiro (Lei 4737/65), aqueles que não cumprirem com sua obrigação de votar, deverão se justificar no prazo de até 60 dias após a realização do pleito. Se estiverem no exterior, o prazo é de até 30 dias após o retorno ao país. E caso a justificativa não seja apresentada em tempo hábil, o eleitor estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50, valor baseado no último valor da UFIR, e que até os dias de hoje não foi alterado. Ou seja, o voto no Brasil, vale praticamente o preço de um cafezinho.
A Lei também prevê algumas sanções que envolvem empresas (e seus funcionários) controladas pelo governo, em outras palavras, as sanções são direcionadas para aqueles trabalhadores mais fáceis de serem controlados pelos políticos, pois são eles que direta, ou indiretamente, comandam as estatais do país. É o maior dos currais eleitorais, onde em muitos lugares, para subir de posto, ou mesmo ser contratado, é preciso estar filiado a determinado partido, e até mesmo a realizar “doações” com percentuais da remuneração recebida.
Em 2017 foi criado o Fundo Especial de Campanha (FEFC), que serviu para substituir as doações de empresas para campanhas eleitorais, que para desespero dos políticos, foram vetadas pelo STF em 2015.
Nossos legisladores, que parecem viver em outro mundo, destinaram para este fundo (imoral) eleitoral, algo em torno de R$ 2 bilhões, a serem distribuídos sob determinado critério, para colaborar nas campanhas dos 35 partidos políticos oficializados no Brasil.
É evidente que o critério adotado para distribuição de toda essa grana privilegia diretamente as maiores legendas, ou seja, 2% para todos os partidos, 35% entre aqueles que possuem pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, 48% de acordo com o número de deputados e 15% para o número de senadores, ambos considerando a relação em cada partido. Não é difícil perceber que os grandes partidos continuarão grandes, e os pequenos dificilmente crescerão, a não ser que apareça algum candidato com grande potencial.
Apenas para exemplificar, o MDB, do Presidente Temer, tem direito a pouco mais de R$ 234 milhões, a maior fatia do fundo eleitoral. Em seguida vem o PT, na faixa de R$ 212 milhões, o PSDB, que vai abocanhar aproximadamente R$ 186 milhões e o PP, R$ 131 milhões. Valores que teoricamente deverão ser gastos nos 45 dias de campanha.
E como o dinheiro deve estar sobrando, para ajudar um pouco mais nas caminhadas dos candidatos, existe um outro fundo, o partidário, cujo total, e torno de R$ 900 milhões, foi liberado pelo TSE para ser utilizado nas próximas eleições.
Criado para garantir a sobrevivência dos partidos, entre outras verbas, as doações, tanto de pessoas físicas quanto de jurídicas são permitidas. Para muitos observadores, com a liberação do fundo para ser aplicado nas eleições, significa dizer que na verdade pouca coisa mudou, pois continuam valendo as doações de empresas para as campanhas, apenas que agora registradas num fundo partidário, que teoricamente as tornam mais transparentes. Na verdade muitos entendem que após a decisão do TSE, este fundo poderia ter apenas a função de receber as doações, sem qualquer outro aporte financeiro do governo, e fica a pergunta: Para que serve realmente o FUNDO ELEITORAL?
Em resumo, no lugar das empresas, nós, representados pelo governo, iremos financiar a eleição de 2018 em mais de R$ 2,7 bilhões de reais...
E eu ainda sou obrigado a votar !
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