A Constituição do Medo

Q

ue ano complicado. O tempo passa e a gente não sente. Carnaval, Semana Santa, Olimpíadas,  Eleições, sem contar que iniciamos o ano com mais um Campeonato de Futebol no meio dos tantos já existentes.

Em quase tudo podemos ou não participar, ou então, no caso de disputas, por opção, apenas torcer para que ganhe o melhor. Dizemos em quase tudo, pois naquilo em que deveria ser o maior exemplo de liberdade, de refletir os ideais democráticos, sem qualquer obrigação, e imperar a vontade ampla, geral e irrestrita do indivíduo, persiste a obrigação de comparecer para votar.

O voto é o símbolo da República. No Brasil, a primeira eleição deu-se em 1891, de forma ainda indireta e realizada entre os valorosos republicanos que derrotaram a Coroa Brasileira. Apenas os homens podiam votar e seus votos eram livres, poderiam ser ou não declarados. Os candidatos eram homens da sociedade e escolhidos livremente. Uma liberdade total, sem controle, e no início, sem grande interesse da população.

Apenas como ilustração, na eleição seguinte, em 1894, já com a votação popular, foram votados mais de 200 candidatos, sendo eleito Prudente de Moraes, com cerca de 290 mil votos, que representou em torno de 88% dos eleitores (masculinos) que participaram do sufrágio.

Durante toda a Velha República, o voto foi livre e não obrigatório, mas totalmente dominado pelas oligarquias predominantes. Aos poucos, os partidos iniciaram avanços além de suas bases estaduais. A política tomava corpo no Brasil e em 1930, Getúlio Vargas, candidato da Aliança Liberal, formada por 5 partidos políticos, que lutava contra o coronelismo que ainda regia a maior parte do país, foi derrotado nas eleições mas tomou o poder com a Revolução que mudou o rumo do país.

Getúlio, com seu discurso populista, conquistou o povo durante seu governo provisório. Superou a Revolução Constituinte de 32 e criou o Código Eleitoral (Decreto 21076/32) que instituiu a obrigatoriedade do voto para os eleitores acima dos 21 anos.  Vale a pena citar que este Código também assegurou o direito das mulheres, também acima de 21 anos,  de votarem e serem eleitas. Uma vitória parcial, pois o voto para elas não era obrigatório e as mulheres casadas dependiam da expressa autorização dos maridos. Às viúvas e solteiras, era permitido somente se possuíssem renda própria. Tais restrições foram retiradas na revisão de 34, que manteve a não obrigatoriedade do voto feminino, somente estendida em 1946. Em 1934 também foi implantado o voto secreto.

De lá para cá muita coisa mudou. O Brasil evoluiu. A população votante, com a obrigatoriedade para os maiores de 18 e menores de 70 anos, e facultativo, para os que encontram-se entre 16 e 17, ultrapassa os 200 milhões de eleitores. E está situado entre as 10 maiores economias do mundo, com uma democracia sólida e reconhecida mundialmente, e que tem por base a independência dos seus poderes legislativo, executivo e judiciário.

Dos mais de 200 países reconhecidos como livres e democráticos, apenas 24 mantém a obrigatoriedade dos votos, sendo que 13 encontram-se na América Latina. Coincidência? Parte de uma política externa predominante nas ações internas? Qual o verdadeiro interesse dessa anomalia democrática?

Seria de se esperar que os Constituintes de 1988, que montaram a “Constituição Cidadã”, recheada de direitos civis e trabalhistas, coroassem a Nova República com a sua plenitude democrática. Que o processo de abertura fosse enterrar os tempos autoritários dos governos militares.

Mas ao que tudo indica, diante de tudo por que passamos e pelo que estamos passando, nos leva a crer que os Constituintes mantiveram essa obrigação eleitoral simplesmente por “medo” de não deixar transparecer qualquer indicação de descontentamento com a volta das eleições livres e diretas. Não poderiam deixar dúvidas quanto ao “fracasso do regime militar” e suas “eleições indiretas”.

Fica mais claro quando olhamos para a América Latina e constatamos que quase todos os países do bloco, tinham ou estavam passando por crises democráticas semelhantes, alguns inclusive com lutas mais sangrentas e regimes mais severos, mais fechados.

E essa Constituição, que deveria ser o símbolo maior de uma democracia sólida e moderna, fica caracterizada como a “Constituição do Medo”, coroada pela corrupção e pela impunidade de políticos que não foram fiéis à liberdade conquistada, e que até os dias de hoje não tiveram a coragem de enfrentar a verdadeira voz do povo, a “voz dos votos”.

Não queremos deixar de votar, desejamos apenas sermos livres para expressar diretamente, pela presença ou pela ausência, pelo voto nulo ou pelo voto branco, o quanto estamos ou satisfeitos com a atuação dos políticos eleitos democraticamente.  O resultado das urnas será então mais real e um verdadeiro instrumento para mudanças e evolução, tanto em formas quanto em direitos.

E se o desinteresse for maior do que o esperado, de quem será a culpa? Haverá uma culpa? Arrisco a dizer que a sujeira na política, certamente irá tender para afastar os eleitores, mas essa mesma sujeira, servirá de catapulta para eleger nomes que uma minoria votante irá acreditar que a limpará para sempre.  

Uma correta avaliação da voz das urnas, com o cerco e o combate permanente à corrupção e à impunidade, assim como a outros males que rondam nossa política, certamente a liberdade de poder votar ou não votar, servirá para aumentar a participação e a representação dos eleitores nos sufrágios livres e democráticos de nosso país.