A representatividade do voto

Lei nº 9.504/1997, in verbis:

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

§ 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

§ 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.

Portanto, tudo indica que simplesmente será eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos chamados "votos válidos", resultado do descarte dos votos brancos e nulos e desprezado a abstenção.

E o que é voto nulo? É não aceitar qualquer dos candidatos.  É renunciar ao direito de escolha. Um voto de protesto, de uma manifestação direta do eleitor de dizer que não aceita qualquer um dos candidatos. É tão direto quanto  votar em um candidato ou em um partido. É a condenação pelo eleitor às limitações do pleito. O voto nulo pode interferir no resultado do pleito, porque pode anulá-lo.

E o voto em branco? É o voto da indiferença. Uma forma de dizer que não se importa com os candidatos, que qualquer um poderá ser o vencedor do pleito.

E abstenção? É um protesto maior pois representa a total descrença no sistema, seja no processo eleitoral, seja nos próprios candidatos.

   

Mas se os votos nulos e brancos, assim como a abstenção, que seria um voto contra tudo, representam a vontade dos eleitores, por que são excluídos do percentual válido para o pleito?

A maneira mais fácil de entender é com um exemplo prático:

Total de Eleitores:                           1000 
 Abstenções:                                      200 (-)
Total de Eleitores Votantes:             800
Total de Votos Brancos:                   150 (-)

Total de Votos Nulos:                          50 (-)

Total de Votos Válidos:                    600  

Votos necessários para ser eleito: 301  (50% +1 / 1º Turno)

O que significa dizer que a vontade dessa comunidade de eleitores elege o vencedor do pleito pela maioria (absoluta) de apenas  “30% +1” dos votos, bem diferente da propagação de que o eleito conquistou “50% +1” de votos válidos.

Será este um dos maiores motivos para se manter a obrigatoriedade do ato de votar? Seria o próprio questionamento da representatividade de uma maioria fictícia de eleitores em nosso país.

Escritora holandesa, falando sobre o Brasil.

"Os brasileiros acham que o mundo todo presta, menos o Brasil, realmente parece que é um vício falar mal do Brasil. Todo lugar tem seus pontos positivos e negativos, mas no exterior eles maximizam os positivos, enquanto no Brasil se maximizam os negativos. Aqui na Holanda, os resultados das eleições demoram horrores porque não há nada automatizado. Só existe uma companhia telefônica e pasmem: Se você ligar reclamando do serviço, corre o risco de ter seu telefone temporariamente desconectado.

Nos Estados Unidos e na Europa, ninguém tem o hábito de enrolar o sanduíche em um guardanapo - ou de lavar as mãos antes de comer. Nas padarias, feiras e açougues europeus, os atendentes recebem o dinheiro e com mesma mão suja entregam o pão ou a carne.
Em Londres, existe um lugar famosíssimo que vende batatas fritas enroladas em folhas de jornal - e tem fila na porta.
Na Europa, não-fumante é minoria. Se pedir mesa de não-fumante, o garçom ri na sua cara, porque não existe. Fumam até em elevador.
Em Paris, os garçons são conhecidos por seu mau humor e grosseria e qualquer garçom de botequim no Brasil podia ir pra lá dar aulas de ‘Como conquistar o Cliente’.
Você sabe como as grandes potências fazem para destruir um povo? Impõem suas crenças e cultura. Se você parar para observar, em todo filme dos EUA a bandeira nacional aparece, e geralmente na hora em que estamos emotivos...
Vocês têm uma língua que, apesar de não se parecer quase nada com a língua portuguesa, é chamada de língua portuguesa, enquanto que as empresas de software a chamam de português brasileiro, porque não conseguem se comunicar com os seus usuários brasileiros através da língua Portuguesa. Os brasileiros são vitimas de vários crimes contra a pátria, crenças, cultura, língua, etc… Os brasileiros mais esclarecidos sabem que temos muitas razões para resgatar suas raízes culturais.
Os dados são da Antropos Consulting:
1. O Brasil é o país que tem tido maior sucesso no combate à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, e vem sendo exemplo mundial.
2. O Brasil é o único país do hemisfério sul que está participando do Projeto Genoma.
3. Numa pesquisa envolvendo 50 cidades de diversos países, a cidade do Rio de Janeiro foi considerada a mais solidária.
4. Nas eleições de 2000, o sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estava informatizado em todas as regiões do Brasil, com resultados em menos de 24 horas depois do início das apurações. O modelo chamou a atenção de uma das maiores potências mundiais: os Estados Unidos, onde a apuração dos votos teve que ser refeita várias vezes, atrasando o resultado e colocando em xeque a credibilidade do processo.
5. Mesmo sendo um país em desenvolvimento, os internautas brasileiros representam uma fatia de 40% do mercado na América Latina.
6. No Brasil, há 14 fábricas de veículos instaladas e outras 4 se instalando, enquanto alguns países vizinhos não possuem nenhuma.
7. Das crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos, 97,3% estão estudando.
8. O mercado de telefones celulares do Brasil é o segundo do mundo, com 650 mil novas habilitações a cada mês.
9. Telefonia fixa, o país ocupa a quinta posição em número de linhas instaladas..
10. Das empresas brasileiras, 6.890 possuem certificado de qualidade ISO-9000, maior número entre os países em desenvolvimento. No México, são apenas 300 empresas e 265 na Argentina.
11. O Brasil é o segundo maior mercado de jatos e helicópteros executivos.
Por que vocês têm esse vício de só falar mal do Brasil?
1. Por que não se orgulham em dizer que o mercado editorial de livros é maior do que o da Itália, com mais de 50 mil títulos novos a cada ano?
2. Que têm o mais moderno sistema bancário do planeta?
3. Que suas AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE ganham os melhores e maiores prêmios mundiais?
4. Por que não falam que são o país mais empreendedor do mundo e que mais de 70% dos brasileiros, pobres e ricos, dedicam considerável parte de seu tempo em trabalhos voluntários?
5. Por que não dizem que são hoje a terceira maior democracia do mundo?
6. Que apesar de todas as mazelas, o Congresso está punindo seus próprios membros, o que raramente ocorre em outros países ditos civilizados?
7. Por que não se lembram que o povo brasileiro é um povo hospitaleiro, que se esforça para falar a língua dos turistas, gesticula e não mede esforços para atendê-los bem? Por que não se orgulham de ser um povo que faz piada da própria desgraça e que enfrenta os desgostos sambando.
É! O Brasil é um país abençoado de fato. Bendito este povo, que possui a magia de unir todas as raças, de todos os credos. Bendito este povo, que sabe entender todos os sotaques. Bendito este povo, que oferece todos os tipos de climas para contentar toda gente. Bendita seja, querida pátria chamada BRASIL!

Escritora Aliefka Bijlsma

Mensagem da AVAAZ

Caros amigos do Brasil,

Temos apenas 24 horas para convencer o STF a garantir que nossas eleições não fiquem sem investigações de caixa dois, compra de votos e abuso de poder econômico. Nossas vozes serão entregues ao STF antes do voto. Assine agora para salvar nossa democracia:

As eleições deste ano podem ficar sem investigações de caixa dois, compra de votos e abuso de poder econômico – todas paradas na gaveta da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma regra para que o Ministério Público só inicie investigações se um juiz de direito as autorizar. Agora temos apenas 24 horas para reverter essa medida e salvar nossas eleições! O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a palavra final sobre isso amanhã. A não ser que nos mobilizemos, nossas eleições poderão ser marcadas por abuso e corrupção e nossos votos perdidos em meio à compra de votos, dentre outras manobras possíveis.

O Tribunal se reúne em 24 horas e essa é a nossa última oportunidade de fazer valer a luta por eleições limpas. Juntos, nós acabamos com a PEC37. Agora, vamos fazer o mesmo com essa "lei da gaveta". Assine a petição, envie para todos que você conhece e ela será entregue aos Ministros antes da votação:

http://www.avaaz.org/po/sem_eleicoes_sujas_final/?bJkaegb&v=39951

A resolução do Ministro Toffoli, aprovada pelo TSE, foi criticada por autoridades do judiciário e por muita gente que defende investigações sérias. O chefe do Ministério Público defendeu a liberdade de agir da instituição e levou o caso ao STF.
A intenção do TSE ao criar a norma foi trazer mais transparência às investigações e com isso evitar processos sem fundamentação. Mas o momento do país não admite medidas que possam atrasar ou evitar punições de crimes. Enfraquecer quem tem o poder de investigar é um erro que os eleitores já mostraram que não aceitam.
Nós lutamos muito para aprovar leis como a da Ficha Limpa e para derrubar a PEC 37. Vamos proteger esses direitos que conquistamos mantendo o Ministério Público livre para investigar crimes eleitorais e assim garantir que teremos eleições limpas. Assine a petição agora e envie para todos que você conhece:

http://www.avaaz.org/po/sem_eleicoes_sujas_final/?bJkaegb&v=39951

Fim do voto secreto, PEC37, Ficha Limpa: juntos mostramos a todos que conseguimos proteger e melhorar nossa democracia. Vamos fazer isso mais uma vez em nome de eleições justas, limpas e fiscalizadas pelo Ministério Público.

Com esperança e determinação,

Michael, Caroline, Diego, Débora, Oliver, Alice e toda equipa da Avaaz.
Mais informações:
STF marca para quarta ação sobre atuação do MP em crime eleitoral (G1)
http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/05/stf-marca-para-quarta-acao-sobre-atuacao-do-mp-em-crime-eleitoral.html

TSE tira poder do Ministério Público de pedir investigações de crimes eleitorais(Estadão)
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tse-tira-poder-do-ministerio-publico-de-pedir-investigacoes-de-crimes-eleitorais,1117143,0.htm

Ministério Público pode investigar crimes, menos os eleitorais. Pode? (Congresso em Foco)
http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/ministerio-publico-pode-investigar-crimes-menos-os-eleitorais-pode/

TSE deve analisar poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (Terra)
http://noticias.terra.com.br/brasil/tse-deve-analisar-poder-de-investigacao-do-ministerio-publico-eleitoral,d5d4c4f35aae3410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

Atenção aos crimes eleitorais (Gazeta do Povo)
http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1444371

A manobra de Toffoli para instituir a 'PEC 37' nas eleições (Veja)
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/a-manobra-de-toffoli-para-instituir-a-pec-37-nas-eleicoes

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