Reforma Eleitoral

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antas reformas previstas e por que não acreditamos nelas? As propostas, em geral não atendem as perspectivas do povo, muito pelo contrário, são extremamente ruins para todos nós e sem perspectivas de melhoras.

A Reforma da Previdência, vai do 8 ao 800, quando poderia ficar no 80, pois grande parte da população até entende e aceita a necessidade de alguns ajustes, mas não mudar tanto, e claro, trazer prejuízos bem maiores do que se poderia imaginar.

É evidente que a expectativa de vida aumentou, que muitos já estão vivendo mais tempo aposentado do que trabalhando. E que os empregos, por diversas razões, não crescem no ritmo desejado e necessário, mas quando se olha para os lados, quando se enxerga que o governo não corta na própria carne, que seus representantes, em todos os poderes, que criaram vantagens inimagináveis em outros países, fazem o possível e o impossível para que continuem com seus incríveis privilégios, é fácil constatar que eles pensam primeiro neles e depois no povo.  Uma vergonha que nos transforma em piadas ao redor do mundo democrático.

Os parlamentares já apresentaram tantas emendas, muitas com modificações polêmicas, que chegam a descaracterizar o projeto inicial, ou seja, o que já é ruim pode e deve piorar.

É difícil, por exemplo, entender a pretensão de reduzir o benefício mínimo para idosos, de um salário mínimo, muito abaixo das necessidades de qualquer um, para pouco mais da metade, ou então, a proposta da redução do teto de aposentadoria, que hoje é em torno de R$ 5500,00, baixar para cerca de apenas R$ 2000,00, sendo que nenhum parlamentar apresenta propostas para reduzir a fartura nas aposentadorias existentes nos poderes legislativo, judiciário e executivo.

E o mais interessante é que nenhum dos nobres responsáveis por definirem um “modelo adequado” para a nossa Previdência, que votam politicamente, não consideram em suas palavras, em suas propostas, os diversos rombos ocasionados por quadrilhas de bandidos e corruptos, e os cálculos de técnicos e auditores, que chamam a atenção de que o problema do déficit não é bem como se propaga, ou até mesmo não existe, e as mudanças, na forma proposta,  estão muito acima da real necessidade.

A Reforma Trabalhista, em vigor, foi um verdadeiro remendo na colcha de retalhos denominada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e teve como maiores novidades, a criação, ou regularização, de duas modalidades de contratação de empregados, ou seja, o trabalho intermitente, que regulariza a jornada de trabalho ou hora de serviço, e o serviço conhecido como “home-office”, quando o empregado presta serviço em casa.

São situações que na prática já se verificavam, mas é claro que com a implantação de regras, que normalmente engessam a liberdade que existia, alguns ajustes deverão ser observados e revistos, mas foi um avanço necessário.

Em relação aos pontos que sofreram alterações na CLT, é possível destacar o parcelamento das férias em três períodos, a forma de contabilizar as horas extras, o rigor maior para as gestantes, a redução nas horas de almoço, tudo voltado, segundo os parlamentares, para se tentar a redução na demanda de ações na Justiça. Só não explicam como poderá ser pacífica, a existência desses dois modelos de trabalhadores numa mesma empresa. De um lado, aqueles que continuarão sob contratos antigos, que não sofrerão mudanças, e os que serão contratados amparados pelas novas regras.

Chegamos nas mudanças no Sistema Eleitoral.  As polêmicas são grandes e o Projeto caminha entre a Câmara e o Senado, e esbarra até mesmo na exigência de parlamentares que veem como instrumento ideal para sua aprovação, uma consulta popular, o plebiscito, e claro que desagrada a maioria de nossos ilustres parlamentares.

Na Câmara, o grande debate é quanto à mudança , radical, na forma de eleger deputados e vereadores no Brasil, o chamado “distritão”, onde afirmam que apenas os candidatos mais votados deverão ser eleitos para o Parlamento, deixando de lado o sistema de percentual eleitoral, que considera também os votos do partido como um todo, e não apenas dos candidatos.

Apesar de parecer ser o modelo mais lógico, simples e democrático, não é uma unanimidade, inclusive para diversos analistas, que criticam o modelo pois o mesmo não irá traduzir a representatividade dos partidos, e do próprio Governo.

Entende-se que um sistema sem representatividade é bem mais vantajoso para os candidatos mais populares, mais conhecidos,  ou então que possuem mais poder  nas mídias, tanto do próprio partido, quanto do próprio bolso. Com certeza irá dificultar na renovação das casas políticas.

Outros pontos em destaques envolvem a reeleição, o fim das coligações, dos pequenos partidos, e o polêmico financiamento de campanha por empresas privadas, o que levaria o próprio Governo a abrir os cofres para uma quantia muito acima do orçamento de algumas pastas.  E fica a pergunta: QUEM PAGA?

Num canto perdido, existe a proposta de retirar a obrigação de votar.  Uma emenda que dificilmente terá prosseguimento e que, infelizmente, nos manterá no rol dos poucos países que ainda mantém essa prática que mancha a democracia.

Em resumo, se as reformas se traduzem por mudanças que visam aperfeiçoar um sistema, inclusive o eleitoral, entendemos que fica sem sentido manter ou criar obrigações antidemocráticas, ou mesmo as que tragam prejuízos (desnecessários) para um povo sofrido, como o brasileiro.

E se existem tantas dúvidas, principalmente em relação às mudanças no sistema eleitoral, cujas propostas não tem comum acordo nem mesmo entre os parlamentares, seria muito melhor para o Parlamento, muito mais isento, que pelo menos essa Reforma Eleitoral fosse aprovada em plebiscito popular, onde cada ponto seria apresentado para ser ou não aprovado.

Uma segunda opção seria o uso do recurso do “referendo”, onde os congressistas trabalham a proposta final e caberia à população concordar ou não com o que está sendo proposto. 

Infelizmente não enxergamos muito progresso nas opções, ou melhor, nas soluções encontradas para os problemas existentes, mas de uma coisa temos certeza, se as dúvidas existem, e se nossos congressistas desejam uma solução mais democrática, o aval da população seria essencial, seja pelo “plebiscito”, um modelo mais completo, ou pelo “referendo”, onde o congressista tem mais força mas que também depende da opinião direta da sociedade.

É viver para ver.