Reforma Eleitoral

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antas reformas previstas e por que não acreditamos nelas? As propostas, em geral não atendem as perspectivas do povo, muito pelo contrário, são extremamente ruins para todos nós e sem perspectivas de melhoras.

A Reforma da Previdência, vai do 8 ao 800, quando poderia ficar no 80, pois grande parte da população até entende e aceita a necessidade de alguns ajustes, mas não mudar tanto, e claro, trazer prejuízos bem maiores do que se poderia imaginar.

É evidente que a expectativa de vida aumentou, que muitos já estão vivendo mais tempo aposentado do que trabalhando. E que os empregos, por diversas razões, não crescem no ritmo desejado e necessário, mas quando se olha para os lados, quando se enxerga que o governo não corta na própria carne, que seus representantes, em todos os poderes, que criaram vantagens inimagináveis em outros países, fazem o possível e o impossível para que continuem com seus incríveis privilégios, é fácil constatar que eles pensam primeiro neles e depois no povo.  Uma vergonha que nos transforma em piadas ao redor do mundo democrático.

Os parlamentares já apresentaram tantas emendas, muitas com modificações polêmicas, que chegam a descaracterizar o projeto inicial, ou seja, o que já é ruim pode e deve piorar.

É difícil, por exemplo, entender a pretensão de reduzir o benefício mínimo para idosos, de um salário mínimo, muito abaixo das necessidades de qualquer um, para pouco mais da metade, ou então, a proposta da redução do teto de aposentadoria, que hoje é em torno de R$ 5500,00, baixar para cerca de apenas R$ 2000,00, sendo que nenhum parlamentar apresenta propostas para reduzir a fartura nas aposentadorias existentes nos poderes legislativo, judiciário e executivo.

E o mais interessante é que nenhum dos nobres responsáveis por definirem um “modelo adequado” para a nossa Previdência, que votam politicamente, não consideram em suas palavras, em suas propostas, os diversos rombos ocasionados por quadrilhas de bandidos e corruptos, e os cálculos de técnicos e auditores, que chamam a atenção de que o problema do déficit não é bem como se propaga, ou até mesmo não existe, e as mudanças, na forma proposta,  estão muito acima da real necessidade.

A Reforma Trabalhista, em vigor, foi um verdadeiro remendo na colcha de retalhos denominada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e teve como maiores novidades, a criação, ou regularização, de duas modalidades de contratação de empregados, ou seja, o trabalho intermitente, que regulariza a jornada de trabalho ou hora de serviço, e o serviço conhecido como “home-office”, quando o empregado presta serviço em casa.

São situações que na prática já se verificavam, mas é claro que com a implantação de regras, que normalmente engessam a liberdade que existia, alguns ajustes deverão ser observados e revistos, mas foi um avanço necessário.

Em relação aos pontos que sofreram alterações na CLT, é possível destacar o parcelamento das férias em três períodos, a forma de contabilizar as horas extras, o rigor maior para as gestantes, a redução nas horas de almoço, tudo voltado, segundo os parlamentares, para se tentar a redução na demanda de ações na Justiça. Só não explicam como poderá ser pacífica, a existência desses dois modelos de trabalhadores numa mesma empresa. De um lado, aqueles que continuarão sob contratos antigos, que não sofrerão mudanças, e os que serão contratados amparados pelas novas regras.

Chegamos nas mudanças no Sistema Eleitoral.  As polêmicas são grandes e o Projeto caminha entre a Câmara e o Senado, e esbarra até mesmo na exigência de parlamentares que veem como instrumento ideal para sua aprovação, uma consulta popular, o plebiscito, e claro que desagrada a maioria de nossos ilustres parlamentares.

Na Câmara, o grande debate é quanto à mudança , radical, na forma de eleger deputados e vereadores no Brasil, o chamado “distritão”, onde afirmam que apenas os candidatos mais votados deverão ser eleitos para o Parlamento, deixando de lado o sistema de percentual eleitoral, que considera também os votos do partido como um todo, e não apenas dos candidatos.

Apesar de parecer ser o modelo mais lógico, simples e democrático, não é uma unanimidade, inclusive para diversos analistas, que criticam o modelo pois o mesmo não irá traduzir a representatividade dos partidos, e do próprio Governo.

Entende-se que um sistema sem representatividade é bem mais vantajoso para os candidatos mais populares, mais conhecidos,  ou então que possuem mais poder  nas mídias, tanto do próprio partido, quanto do próprio bolso. Com certeza irá dificultar na renovação das casas políticas.

Outros pontos em destaques envolvem a reeleição, o fim das coligações, dos pequenos partidos, e o polêmico financiamento de campanha por empresas privadas, o que levaria o próprio Governo a abrir os cofres para uma quantia muito acima do orçamento de algumas pastas.  E fica a pergunta: QUEM PAGA?

Num canto perdido, existe a proposta de retirar a obrigação de votar.  Uma emenda que dificilmente terá prosseguimento e que, infelizmente, nos manterá no rol dos poucos países que ainda mantém essa prática que mancha a democracia.

Em resumo, se as reformas se traduzem por mudanças que visam aperfeiçoar um sistema, inclusive o eleitoral, entendemos que fica sem sentido manter ou criar obrigações antidemocráticas, ou mesmo as que tragam prejuízos (desnecessários) para um povo sofrido, como o brasileiro.

E se existem tantas dúvidas, principalmente em relação às mudanças no sistema eleitoral, cujas propostas não tem comum acordo nem mesmo entre os parlamentares, seria muito melhor para o Parlamento, muito mais isento, que pelo menos essa Reforma Eleitoral fosse aprovada em plebiscito popular, onde cada ponto seria apresentado para ser ou não aprovado.

Uma segunda opção seria o uso do recurso do “referendo”, onde os congressistas trabalham a proposta final e caberia à população concordar ou não com o que está sendo proposto. 

Infelizmente não enxergamos muito progresso nas opções, ou melhor, nas soluções encontradas para os problemas existentes, mas de uma coisa temos certeza, se as dúvidas existem, e se nossos congressistas desejam uma solução mais democrática, o aval da população seria essencial, seja pelo “plebiscito”, um modelo mais completo, ou pelo “referendo”, onde o congressista tem mais força mas que também depende da opinião direta da sociedade.

É viver para ver.

Quero votar. Tenho o dever de votar, mas não quero ser obrigado a votar.

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assamos do meio do ano de 2017 e em muito breve, estaremos de volta às urnas, e claro, obrigados a realizar um ato que deveria ser o símbolo da plena democracia brasileira, com o voto livre, direto, sem qualquer obrigação, fruto de nossa consciência e de nossa vontade.

Infelizmente sabemos que não será assim. Que continuaremos presos a uma posição com origem na Constituição de 1824 e que ainda persiste na Constituição em vigor, onde está previsto em seu art. 14, que todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos de idade, estão obrigados a votar, e para os analfabetos, os maiores de 70 e os jovens entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo.

De acordo com várias estatísticas, mais de 55% do eleitorado (apenas o obrigatório) é contrário à obrigatoriedade de votar, e é fácil imaginar porque cresce essa demanda, A situação crítica do país, a impunidade, a reeleição de bandidos, e mais, políticos condenados atuando no legislativo e recebendo normalmente por isso, o que formalmente contraria a própria Constituição.

O mais interessante é que de acordo com essas mesmas estatísticas, caso não houvesse a obrigatoriedade, mais de 60% afirmaram que gostariam de votar, ou seja, com certeza teríamos uma maior representativade para o político eleito, pois o número de votos válidos seria bem maior do que na situação antidemocrática que persiste nos dias atuais.

Nossas Casas dão vários exemplos de corporativismo, e os políticos votam de acordo com o que recebem para Emendas ou cargos. Não que seja totalmente diferente de outras partes do mundo, mas em nenhuma é tão escancarado, tão debochado e tão humilhante. E o mais triste é que, de acordo com a ONU, fazemos parte de uma minoria, em torno de 13% de seus países membros, que mantém o voto obrigatório.  

Atualmente assistimos a um grito pelas Diretas caso o Presidente Temer perca seu cargo.  É mais do que sabido que as vozes que comandam esse movimento são as mesmas que desejam o retorno de Lula. É um grupo que faz barulho e com isso mantém Lula em evidência, independente dele ser ou não condenado.

O que incomoda, no meu entender, não é o apoio à Lula, independente se ele merece ou não, ou de qualquer outro nome que consta nos noticiários, é que uma Eleição Direta em 2017 é praticamente impossível, a não ser que a chapa Dilma-Temer fosse caçada, quando então o STF convocaria novas eleições, pois o mandato seria anulado e não declarado vago, sendo que as eleições previstas para 2018 seriam normalmente realizadas.

Não ocorrendo a cassação da chapa, e caso ocorra a vacância no cargo de Presidente, seja pela renúncia de Temer ( conforme previsto pelo vidente Carlinhos ) ou pelo seu impeachment, a linha de sucessão segue com  o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e no seu impedimento, já que é investigado pela Lava-Jato, o Presidente do Senado, Eunício de Oliveira, igualmente investigado.  A indicação seguinte é da Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, que assumiria para convocar uma eleição INDIRETA, secreta, por maioria absoluta dos votos, a ser realizada pelos Deputados e Senadores, no prazo máximo de 30 dias a contar depois da declaração de vacância no cargo, conforme previsto no art. 81 da Constituição.

Apenas como observação, a Constituição determina, em seu artigo 81, que os cargos de Presidente e Vice deverão ser previstos “na forma da lei”, ou seja, de acordo com uma lei que regulamente o artigo em questão, e a lei em vigor, de 1964, é omissa nessa questão, o que torna-se necessário uma nova lei que até hoje não foi promulgada.

Na verdade existe um Projeto de Lei (PL) que desde 2013 aguarda, nas gavetas do plenário da Câmara, para ser analisado e, evidentemente, nunca foi prioritário. Será que agora sai?

De acordo com este PL, qualquer brasileiro poderá se candidatar para o cargo de Presidente, ou de Vice-Presidente, desde que seja filiado a algum partido político (no mínimo de 6 meses), que tenha mais de 35 anos, e que cumpra os demais requisitos de elegibilidade para os cargos, como por exemplo, que não se enquadre em qualquer das restrições previstas na Lei da Ficha-Limpa.

Para complicar um pouco mais, ou quem sabe, melhorar para quem deseja novos nomes, uma Lei Complementar, de nº 64/1990, a Lei da Inegibilidade, define no seu Art. 1º, II, como inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, aqueles que ocupam, ou ocuparam, diversos cargos executivos no poder público, por até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente, como por exemplo: Ministros de Estado; Chefes de Assessorias diretas da Presidência; das Forças Armadas; os Magistrados; Presidentes, Diretores e Superintendentes de autarquias; empresas públicas, sociedades de economia mista, e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público; Governadores e Prefeitos; Interventores; Secretários de Estado; membros do TCU, dos Estados e do DF; Secretários e pessoas que ocupem cargos semelhantes.

E diante dessa gama de proibições, além de nomes desconhecidos, sobram os políticos profissionais, os que lutam para que tudo permaneça como está, e que certamente já se articulam para não ficarem inelegíveis. Os mais interessados não aceitam cargos ou, sabendo que uma decisão final irá demorar mais do que os 6 meses exigidos de afastamento, já se afastam do governo, caminhando para onde seu curral seja mais forte.

É o momento do voto OBRIGATÓRIO. Daqueles que insistem em afirmar que a democracia brasileira “não está preparada para a adoção do voto facultativo”, pois a obrigação de votar ainda serve para obrigar o eleitor ter uma participação mais ativa no processo eleitoral, inclusive com a possibilidade de poder votar nulo ou em branco. Na contramão da realidade, afirmam que esta posição inibe a “compra dos votos”, pois existe um maior controle nas zonas eleitorais, exatamente a principal arma que utilizam para a manutenção de seus currais eleitorais.

Por outro lado, o voto facultativo, praticado na maioria dos países, que deve ser visto como um dever e não uma obrigação, entendemos que certamente daria maior qualidade nas eleições pois haveria não apenas uma maior consciência, mas também maior motivação para a ida às urnas, como demonstra os dados estatísticos apresentados no início do texto.

Somos uma democracia jovem, mas nossos exemplos de governos, inclusive militares, com dois impeachment fundamentados na Constituição, nos colocam num patamar privilegiado, equivalente às grandes democracias no mundo, arriscaria em dizer que somos uma democracia precoce, mas amarrada ao voto obrigatório, o que nos puxa para trás e não exprime de forma adequada a vontade do povo brasileiro.

Em resumo, enquanto persistir o voto obrigatório, com a marcação de terrenos, o Brasil não poderá se considerar uma verdadeira República democrática. Precisamos mostrar que já aprendemos o suficiente para entender a diferença entre o dever e a obrigação de votar.

Também aprendemos que os partidos teriam que mudar suas campanhas. Precisariam ser mais diretos em suas propostas, serem mais objetivos e capazes de uma maior e mais efetiva  mobilização de seus eleitores, porém sem facilidades para montar currais e venda de votos.

E apesar da grande quantidade de votos brancos e nulos, que tende ao crescimento, sem a obrigatoriedade eleitoral, a quantidade de eleitores poderá até diminuir num primeiro momento, mas crescerá à medida que essa liberdade alimente a consciência do cidadão brasileiro que poderá expressar a sua vontade de votar, de forma livre e verdadeiramente democrática.

Quero votar. Tenho o dever de votar, mas não quero ser obrigado a votar.

Lista Fechada

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epois de algum tempo inerte, sem escrever, e com a esperança de mudanças, que nada poderia piorar, a gente percebe que o caminho está mais difícil e que os políticos estão mais preocupados em salvar suas peles do que realmente lutar por um país melhor.

A operação Lava-jato incomoda quase a totalidade dos que estão no Congresso, inclusive a Presidência e seus auxiliares mais próximos. O que podemos, ou melhor, o que devemos fazer? Votar?  Aprender a votar? Mas votar em quem? Naqueles que estão sendo investigados e que por manobras políticas estão ainda soltos e com privilégios? Como aceitar que políticos atrás de grades não percam seus mandatos? Existe ética nisso?

Votar ou não votar?  Deixar o encargo para aqueles que desejam que tudo continue como está, seja lá pelas razões que entendem serem corretas? Ou deixar para aqueles que conseguem ser eleitos como oposição e quando assumem não mudam em nada os cenários que conhecemos bem? O que fazer?

Apesar disso, nada é pior do que ser obrigado a votar, do que quebrar a democracia e obrigar você a dar seu voto a alguém que você não confie ou não está de acordo com suas propostas. Se você pode anular ou votar em branco, por que é obrigado a comparecer? Na verdade sabemos da resposta e seria redundante falar sobre isso e é exatamente para acabar com isso que nós, que pensamos na existência de um país totalmente livre, sem nichos obrigatórios, queremos a liberdade de ir e vir numa cabine eleitoral.

E enquanto não houver coragem para mudar, de nos dar a liberdade que merecemos, de ouvir o desejo do povo, dificilmente a confiança estará presente entre nós.

Por outro lado, um governo substituto, mesmo que legal, mas igualmente comprometido como o anterior, tenta agilizar ações que seus técnicos entendem como prioritárias e indispensáveis como novas regras trabalhistas e previdenciárias.

Sabemos que alguma coisa deve ser feita, mas nós, que estamos do outro lado, e não conseguimos enxergar tão longe como os estudiosos que projetam os novos e necessários caminhos, olhamos mais para as consequências, as que hoje nos cercam e as que são projetadas por analistas mais ou menos pessimistas.

Nessa esperança por reformas, a que poderia nos dar um norte, sem qualquer sombra de dúvidas seria a reforma política, onde esperamos que o voto não obrigatório seja realmente discutido, e não esquecido. No entanto a que deveria ser a primeira, foi mais uma vez empurrada para depois, para um dia que pelo jeito tende a ser em outro governo pois o atual deixa claro que não luta por isso.

Por outro lado, com o intuito de minimizar a crise, e mostrar que a reforma política não está esquecida e que a estão analisando, vem a público a proposta de uma “lista fechada” para as eleições, ou seja, os eleitores deixariam de escolher os seus candidatos para votar em uma lista de candidatos predefinida pelos partidos políticos. 

Os que defendem a ideia, afirmam que seria a melhor forma de reduzir o número de legendas, e consequentemente dos partidos pequenos, principalmente os chamados partidos de aluguel, e como consequência, fortaleceriam os grandes partidos. 

E por aquilo que nós chamamos de “coincidência”, os maiores envolvidos nas delações premiadas são exatamente os que propagam a implantação desse modelo. Eles conseguiram o apoio de todas as esferas, principalmente do legislativo e do judiciário. 

Em contrapartida, aparecem propostas como um sistema distrital misto, em que o eleitor vota tanto na legenda quanto no seu candidato, definido por um distrito. É evidente que esse modelo poderia dividir e até reduzir um pouco o poder dos grandes partidos e é exatamente o que eles não desejam.

Claro que tudo isso está diretamente ligado a uma intensa batalha contra a Lava-jato e seus efeitos, que atualmente caminham tanto pela direita quanto pela esquerda. É vista como uma tábua de salvação, principalmente para os mais poderosos, para os donos dos partidos, uma barreira de proteção, pois numa lista criada pelos próprios partidos, esses caciques certamente serão os primeiros das listas e a renovação seria mínima.

Diante desses fatos, dessas dúvidas, e de uma famigerada ideia de “lista fechada”, a obrigatoriedade de votar com certeza deverá ser mantida e dificilmente o legislativo levará tal proposta para decisão do povo, pois é praticamente certo que a sociedade não está de acordo com esse modelo proposto, e caso não estivermos obrigados a votar, com certeza os pleitos serão esvaziados, o que iria demonstar de forma clara e inequívoca a insatisfação do povo e a queda na popularidade de qualquer político que seja eleito. 

Queremos votar, participar, mas não podemos ser obrigados a votar!